Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há
três anos, oficializaram a união em um cartório de notas de Tupã, SP. A união dos três foi oficializada por meio de
uma escritura pública de União Poliafetiva. A identidade do trio não foi divulgada
pelo cartório.
De acordo com a tabelião que fez o registro, Cláudia do
Nascimento Domingues, a escritura foi feita há 3 meses, mas, só se tornou
pública nesta semana. “A declaração é uma forma de garantir os direitos de
família entre eles. Como eles não são casados, mas, vivem juntos, portanto,
existe uma união estável, onde são estabelecidas regras para estrutura
familiar”, destaca.
O jurista Natanael do Santos Batista Júnior, que orientou o trio
na elaboração do documento, explica que a escritura é importante no sentido
assegurar os direitos no caso de separação ou morte de uma dos parceiros.
"O documento traz regras que correspondem ao direito patrimonial no caso
de uma fatalidade, nele eles se reconhecem como uma família, e dentro do previsto
no código civil, é estabelecida a forma de divisão do patrimônio no caso de um
dos parceiros falecer ou num caso de separação", destaca. O jurista afirma
ainda que o documento é o primeiro feito no país.
"O objetivo é assegurar o direito deles como uma família,
com esse documento eles podem recorrer a outros direitos, como benefícios no
INSS, seria o primeiro passo. A partir dele, o trio pode lutar por outros
direitos familiares", afirma.
O presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon Berlanga, também
ressalta que o documento funciona como uma sociedade patrimonial, pontanto, não
compreende todos os direitos familiares. “Ele dá direito ao trio no que diz
respeito à divisão de bens em caso de separação e morte. No entanto, não
garante os mesmo direitos que uma família tem de, por exemplo, receber pensão
por morte ou conseguir um financiamento no banco, para a compra da casa própria
por exemplo, ser dependente em planos de saúde e desconto de dependente na
declaração do imposto de renda”, completa.
Para o jurista, o mais importante do registro da escritura de
União Poliafetiva é a visibilidade de outras estruturas familiares. "É a
possibilidade dos parceiros se relacionarem com outras pessoas sem que isso
prejudique os envolvidos. A escritura visa dar proteção as relações não
monogâmicas, além, de buscar o respeito e aceitação social dessa estrutura familiar",
explica. Quanto à questão de filhos, Batista Júnior ressalta que a escritura
não compreende direitos de filiação. "Essa uma questão jurídica, se há o
interesse do registro de três pessoas na certidão de nascimento, a ação deve
ser feita no campo judiciário".
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